O idoso que nunca contribuiu, ou possui contribuições insuficientes para se aposentar, tem direito a um benefício assistencial pago pelo INSS chamado de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e destina-se para pessoas com 65 anos ou mais (independentemente do sexo) e pessoas com deficiência. Em ambos os casos é necessário que se encaixem no perfil “baixa renda”.
O BPC não é uma aposentadoria, mas sim um benefício assistencial. Para ser elegível, a renda por pessoa do grupo familiar não deve ultrapassar ¼ do salário mínimo, ou seja, não pode ser superior a R$ 330 (em 2023) por cada integrante.
Temos algumas exceções de exclusão de renda dos integrantes do grupo familiar, como, por exemplo, o valor recebido por familiar referente a outro BPC ou mesmo aposentadoria de um salário mínimo para maiores de 65 anos de idade.
Além disso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único, com atualização há menos de dois anos.
O valor recebido por meio do BPC é de 1 salário mínimo e não inclui o pagamento do 13º salário.
É importante lembrar que o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios do INSS.
Consulte um especialista para entender melhor seus direitos.
